TACIN

15 de Maio de 2013

comunicado importante

            Os produtores rurais  que são isentos da Tacin, mas que por receberem o boleto da Secretaria de Fazenda de MT efetuaram sem necessidade o pagamento, terão os valores pagos  estornados e constam como créditos no Conta Corrente Fiscal de cada contribuinte, conforme divulgado pela Sefaz/MT em; http://www.sefaz.mt.gov.br/.

              Informamos que por mais um ano a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) conquista a isenção da TACIN (Taxa de Segurança Contra Incêndio) para os produtores rurais de Mato Grosso.

             Após negociações, o secretário de Estado de Fazenda, Sr. Marcel Souza de Cursi, nos garantiu isenção da TACIN para todos os produtores rurais de Mato Grosso, inclusive os que possuem propriedades em municípios que recebem o atendimento das unidades do Corpo de Bombeiros.

           A TACIN tem por Fato Gerador a utilização efetiva ou potencial dos serviços de prevenção, combate e extinção de incêndios, ou seja, é uma taxa regulamentada por uma norma técnica do Corpo de Bombeiros. A entidade reconhece o importante trabalho desempenhado por essa corporação, mas reforça que não são todos os municípios de Mato Grosso que possuem estruturas de atendimento em conformidade com a cobrança.

Assintarura Priscila Couto

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