A pedido da Famato, Sefaz-MT produz novo sistema para regulamentação de operações internas.

21 de Maio de 2013.

        A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, está solucionando a situação do Preço Pauta referente as transações internas e até dia 02 de Junho  irá implantar novo sistema, conforme havia sido solicitado pelo Núcleo Técnico da FAMATO em reunião realizada no  dia 03 de Maio ( https://tributariofamato1.wordpress.com/reuniao-na-sefaz-sobre-preco-pauta/ ).

      Enquanto isso os produtores rurais podem se sentir mais “aliviados”, pois as exigências que antes eram cobradas aos que optavam pelo Diferimento, tais como apresentação do contrato, não serão mais necessárias. Garante o Agente de Tributos da SEFAZ, Sr. Jacildo de Souza, que as orientações necessárias já foram comunicadas às agências Fazendárias para que emitam Nota Fiscal de Produtor Avulsa (NFPA) pelo preço real de venda na operação interna, conforme o artigo 2ª da Portaria 266/2012, até que o programa seja implantado.

Entenda o caso:

Preço Pauta

Próximo Passo: A FAMATO  solicitou ainda que fosse regularizada a situação dos produtos que estão com o preço pauta lançados com valores acima do valor real, ou seja do preço comercializado no mercado.

          É importante frisar, que qualquer contribuinte pode contestar os valores do preço pauta que são divulgados pela Sefaz, conforme afirma o Regulamento do ICMS do Estado de MT.

Assintarura Priscila Couto

Anúncios