COORDENADAS GEOGRÁFICAS

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Sefaz prorroga para 2015 prazo de entrega das coordenadas geográficas de imóveis rurais

A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) prorrogou novamente o período para os proprietários rurais entregarem as coordenadas geográficas de imóveis rurais. O prazo, que havia expirado em junho deste ano, foi estendido para até 31 de dezembro de 2015. A prorrogação atende a uma articulação da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato).

A assessora jurídica da Famato, Elizete Araújo, explica que entidade que a informação das coordenadas geográficas é desnecessária e está trabalhando para suspender em definitivo esta obrigação. “Até o momento ainda não conseguimos, porém a Sefaz prorrogou novamente o prazo. Mas vale pontuar que quem não entregar as coordenadas até 31 de dezembro de 2015, terá o cadastro na secretaria suspenso, não podendo emitir nota fiscal e comercializar seus produtos”, frisa Elizete.

A Famato é a entidade que representa os 87 sindicatos rurais existentes em Mato Grosso. Junto com o Imea e o Senar-MT, forma o Sistema Famato. Acompanhe-nos nas redes sociais, pelo Facebook (https://www.facebook.com/sistemafamato) e pelo perfil no Twitter (@sistemafamato).

Fonte: Ascom Famato

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ORIENTAÇÃO: Palestras irão orientar produtores e contadores sobre erros na declaração do Imposto Territorial Rural – ITR

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Mesmo finalizado o prazo de declaração do Imposto Territorial Rural (ITR), muitos produtores e contadores continuam com dúvidas sobre as mudanças na forma de cálculo do imposto, em virtude da municipalização do ITR. Por isso, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), em parceria com os sindicatos rurais, realizam neste mês uma rodada de palestras sobre o tema.  A entrada é gratuita.

Com a municipalização do ITR em 2009, o Valor da Terra Nua (VTN), que serve de base de cálculo do ITR, passou a ser estipulado por cada prefeitura. O analista de Assuntos Tributários e Trabalhistas da Famato, Namir Jacob, alerta que esta mudança gera muitas dúvidas entre os proprietários rurais e contadores. As palestras abordarão principalmente o que muda com a municipalização do ITR, além do cálculo do imposto, o que fazer para não cair na malha fina, fiscalização e principais cuidados no preenchimento da declaração.

“Mesmo que o período de declaração já tenha passado, o produtor ainda pode retificar as informações que por ventura tenha declarado errado. Isso pode evitar que ele caia na malha fina”, explica o analista.

A Famato é a entidade que representa 87 sindicatos rurais. Junto com o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT), forma o Sistema Famato. Acompanhe as redes sociais:www.facebook.com/sistemafamato e @sistemafamato (twitter e instagram).

PALESTRAS ITR

Cocalinho

Dia 21/10 às 19 horas
Informações: (66) 3586-1376

Gaúcha do Norte

Dia 22/10 às 19 horas
Informações: (66) 3582-1222

Porto Alegre do Norte

Dia 23/10 às 19 horas
Informações: (66) 3519-1110

Barra das Garças

Dia 24/10 às 19 horas
Informações: (66) 3401-2008

Paranatinga

Dia 28/10 às 19 horas
Informações: (66) 3573-1069

Campo Verde

Dia 29/10 às 14 horas
Informações: (66) 3419-2111

Nossa Senhora do Livramento 

Dia 30/10 às 19 horas
Informações: (65) 3351-1413

Cáceres

Dia 31/10 às 19 horas
Informações: (65) 3223-2111

Para mais orientações, o produtor pode entrar em contato com o analista de Assuntos Trabalhista e Tributário da FAMATO:

Namir Jacob – OAB/MT 11976

Analista de Assuntos Trabalhistas tributários

tributario@famato.org.br

(65) 3928-4561

Fonte: Ascom Famato

Unidade Padrão Fiscal (UPF) e Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB) – OUTUBRO de 2014.

Conforme publicação no Diário Oficial do dia 30 de setembro  de 2014, divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, fixa os percentuais de redução da UPFMT, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

O valor  da Unidade Padrão Fiscal (UPF) é de R$ 107,10 (Cento e Sete Reais  e dez Centavos), e o valor do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB), permanece o valor R$ 108,31 (Cento e Oito Reais  e  Trinta e Um Centavos).

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