O Agronegócio é setor de grande importância na economia brasileira e de Mato Grosso, onde a atividade representa mais de 30% do produto interno bruto.
O Setor funciona como motor de desenvolvimento, incentivando e fomentando atividades correlatas e de apoio, seja na indústria, no comércio ou nos serviços.
A importância do Setor é reconhecida pelos governos federal e estadual, seja com a simplificação tributária dos produtos in natura, por meio de suspensão e isenção do imposto, seja pelo incentivo das operações, por meio de créditos presumidos e reduções de base de cálculo.
Isso não significa que a atividade não esteja sujeita ao pagamento de tributos. Apesar dos benefícios, o grande volume das operações faz com que a incidência tributária sobre as operações do Setor seja relevante para a arrecadação estadual.
Além disso, o agronegócio adquire insumos sujeitos à incidência do imposto, seja em operações internas ou interestaduais. O imposto, recolhido pelo fornecedor, é resultado do impulso, da demanda gerada pelo Setor.
E não se diga que todas as saídas de produtos com isenção ou diferimento não geram arrecadação. Trata-se, em muitos casos, apenas do diferimento do momento em que o imposto é devido. Nas vendas internas tributadas ou vendas interestaduais de produtos industrializados, parte do imposto devido corresponde ao produto in natura.
Conhecer as diferentes hipóteses de incidências tributárias de ICMS interessa ao produtor, tanto para a correta aplicação da legislação tributária como para a correta dimensão da importância econômica de sua atividade.
Nesse sentido, é oportuna a iniciativa do blog tributário da FAMATO, destinado a prestar informações atualizadas, de maneira clara, por equipe técnica que conhece tanto a legislação como o dia a dia do produtor.
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