Os proprietários de imóveis rurais poderão entregar a declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) 2014. O prazo final é até 30 de setembro. A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) orienta aos produtores do Estado para ficarem atentos às informações declaradas nos últimos cinco anos.
A entrega da declaração deverá ser feita pelo programa gerador do ITR disponível no site da Receita Federal. “Para não cair na malha fina da Receita Federal, é importante que o produtor verifique a regularidade e as informações das declarações dos últimos cinco anos. Caso elas não estejam nos padrões legais, ele deve solicitar a retificação e o recolhimento do diferencial do imposto, evitando assim a incidência de multas pesadas”, explica o analista de Assuntos Tributários da Famato, Namir Jacob.
Outra orientação da entidade é em relação ao Valor da Terra Nua (VTN). O VTN serve de base para as indenizações no caso de desapropriação pela reforma agrária. “Os produtores devem se inteirar sobre o valor da terra nua que está sendo praticado em seus respectivos municípios para não correr o risco de serem autuados pela Receita Federal ou pelas prefeituras que realizam a fiscalização desde 2009, quando houve o processo de municipalização do ITR”, diz Jacob.
Estão obrigados a recolher ITR, pessoas físicas ou jurídicas proprietárias de imóvel rural. O pagamento pode ser divido em até quatro quotas mensais de igual valor, sendo que as parcelas não podem ser inferiores a R$ 50,00. Para a declaração com valor do imposto menor que R$ 100,00, o pagamento deve ser feito em quota única.
Multa – Os contribuintes que declararem o ITR com atraso estarão sujeitos à multa de 1% por mês de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, não podendo ser inferior a R$ 50,00.
Para mais orientações, o produtor pode entrar em contato com o analista de Assuntos Trabalhista e Tributário da FAMATO:
Namir Jacob – OAB/MT 11976
Analista de Assuntos Trabalhistas tributários
(65) 3928-4561
Tributário 